O Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade foi instituído em 11 de fevereiro de 2005 pelo Decreto no 49.369 e tem como idéia inspiradora o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, que propôs em seu artigo 7º do Decreto de 28/08/2000 fóruns estaduais de modo a regionalizar a discussão, promovendo a articulação permanente entre o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, a Comissão Interministerial de Mudança do Clima, o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio) e a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), além de outras iniciativas públicas e privadas imbuídas de subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas relacionadas ao tema.

O principal objetivo do Fórum é gerar um processo na sociedade de São Paulo que permita seu engajamento nos dilemas a serem enfrentados pela humanidade em relação ao aquecimento global do planeta e da perda da biodiversidade. Busca conscientizar a sociedade sobre os desafios que as temáticas apresentam, quer em termos de oportunidades, a se traduzirem pelo potencial de transferência de recursos para o Estado de São Paulo mediante o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), quer em termos da necessidade de preparar o estado para eventuais efeitos adversos em algumas de suas regiões. Além disso, o Fórum visa ampliar a sinergia entre as duas temáticas - mudanças climáticas e biodiversidade - uma vez que reconhece que ambas são amplamente interdependentes e correlatas.

O Fórum é presidido pelo Governador do Estado de São Paulo que, por sua vez, nomeia um Secretário Executivo. Em sua composição, prevê a presença de Secretários de Estado das pastas relacionadas ao tema, personalidades da sociedade, além de convidados, como Ministros de Estado e autoridades federais do Executivo e do Legislativo. As discussões visam fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas e convocar entidades governamentais, da sociedade civil e do setor empresarial paulista a se engajarem nas Câmaras Temáticas.

As Câmaras Temáticas são espaços de discussão que têm o propósito de direcionar os temas de maneira mais específica, podendo ser de caráter provisório ou permanente. Com a especialização, as Câmaras Temáticas tendem a gerar um conhecimento de ponta em determinadas áreas condizentes às Mudanças Climáticas e à Biodiversidade por meio da realização de reuniões periódicas de trabalho e seminários. Como resultado o Fórum se propõe a publicar e distribuir uma série de cartilhas e livros, a fim de fomentar a disseminação de informações relevantes e de qualidade entre os mais diversos setores da sociedade.

Além disso, o Fórum Paulista visa colaborar de forma efetiva, com a elaboração de normas para a instituição de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas e uma Política Estadual de Biodiversidade, em articulação com a Política Nacional de Mudanças Climáticas e Política Nacional de Biodiversidade respectivamente, sempre considerando a máxima de estimular a internalização, pelas políticas setoriais, de padrões sustentáveis de produção e consumo. Soma-se a isso o estabelecimento de indicadores de biodiversidade no território paulista por meio da elaboração de um Relatório Estadual de Biodiversidade.

O Fórum Paulista já realizou uma série de eventos e reuniões, sempre com o intuito de capacitar e engajar a sociedade paulista na discussão destes temas tão relevantes, dentre eles:

- 1ª Reunião Técnica - Câmara Temática sobre Metodologia de Projetos Florestais de Seqüestro de Carbono - 31 de maio de 2005;

- Seminário Internacional "Equidade no Período Pós-Quioto" - 27 de julho de 2.005;

- 1ª Reunião da Comissão Estadual de Biodiversidade do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade - dia 06 de outubro de 2.0005;

- Seminário “O Mercado de Carbono e Principais Projetos no Brasil” - 26 e 27 de outubro de 2.005

- Palestra do Senhor Paul Wolfowitz, Presidente do Banco Mundial, sobre "Mudanças Climáticas e Energia - 20 de dezembro de 2.005

Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas

O primeiro fórum sobre mudanças climáticas foi o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, criado também por decreto – mas este presidencial – em 20 de junho de 2000. Na época se queria conscientizar a sociedade para os problemas do efeito estufa e sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, previsto no Protocolo de Kyoto.

O FBMC é presidido pelo presidente da república e composto por 12 ministros de Estado, pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) e por personalidades e representantes da sociedade civil, com notório conhecimento da matéria, ou que sejam agentes com responsabilidade sobre a mudança do clima.

Em seu decreto, está previsto o estabelecimento de fóruns estaduais para um debate regional das temáticas apresentadas. Além de São Paulo, outros estados tiveram essa iniciativa e criaram suas próprias instituições.

Outros Fóruns Estaduais

No dia 31 de maio foi criado o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais pelo decreto 4.888/05. Visando conscientizar e mobilizar a sociedade paranaense para a discussão e tomada de posição sobre o fenômeno das mudanças climáticas globais, objetivos, cooperação, governos, organismos, internacionais, agências multilaterais, organizações, não-governamentais, entidades, financiamentos, emissões, seqüestro, gases, efeito estufa, práticas, tecnologias, mitigadoras, Política Estadual de Mudanças Climáticas, estudos, pesquisas, ações, educação, capacitação, vulnerabilidades, temperatura, inventários, sumidouros, padrões sustentáveis, produção, consumo, setor empresarial, redução, passivos, ambientais, Mercado de Carbono, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, Câmaras Temáticas, apoio, técnico, administrativo.

Em seguida veio o Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas Globais, criado pelo decreto 44.042/05 de 09/06/2005 com o objetivo geral de promover a discussão no Estado de Minas Gerais sobre o fenômeno das mudanças climáticas globais, visando a recolher subsídios para a formulação de políticas públicas a serem implementadas.

Em 19 de agosto de 2005, foi instituído pelo decreto 9.443/05 o Fórum Baiano sobre Mudanças Climáticas. Seguindo a linha de outros estados, seu objetivo é promover a cooperação mútua, entre os órgãos públicos, privados e a sociedade civil, visando conscientizar e mobilizar a sociedade baiana para a discussão e apoio sobre o fenômeno das mudanças climáticas globais.

As estruturas organizacionais são basicamente as mesmas, agregando governo e sociedade civil na discussão e resolução dos problemas ambientais.

No próximo dia 23, o estado de Santa Catarina também ganha seu fórum sobre mudanças climáticas e biodiversidade.

João Amorim Neto